Fábula dos Planetas

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Sunt bona, sunt quaedam mediocria, sunt mala plura
Quae legis hic: aliter non fit, Avite, liber.
(Marcial, Liv. II, Epigr. 16)

Acabou de sair, editado pela conhecida Iberoamericana / Vervuet, o volume Del poder y sus críticos en el mundo ibérico del Siglo de Oro. Con contribuciones en portugués (Índice), com coordenação de Ignacio Arellano, Antonio Feros e  Jesús M. Usunáriz (Madrid/Frankfurt, 2013, Biblioteca Áurea Hispánica, 86. Autoridad y poder, 2. ISBN: 9788484897194).

 Reli o meu artigo, “A Fábula dos planetas (1643): considerações políticas, éticas e económicas” (pp. 59-74), e lembrei-me do gosto que tive em ler a obra de Bartolomeu Pachão e em falar e escrever sobre ela.

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Transcrevo a última parte:

3.
O aspecto da crítica do poder é apenas um dos muitos que as fábulas mitológicas permitiram a Bartolomeu Pachão. A sua construção deriva da interpenetração de dois níveis distintos e acontece em primeiro lugar no plano dos mitos, estando a biografia das divindades sujeita a feroz e condenatório escrutínio. Na sua passagem para o plano dos «homens», através de um processo constante de exegese, a «crítica» ganha outros contornos, tornando-se cuidadosa recomendação e insistente aviso, necessários ao bom governo dos povos. E as lições sucedem-se, ilustradas pela emblemática e confirmadas pelas abundantes citações de autores, poetas e filósofos, clássicos e contemporâneos de Bartolomeu Pachão.

Se o conjunto das exortações se adequa a múltiplas circunstâncias, contudo parece quadrar-se melhor à figura que exerce o poder. Para a definição deste estatuto e aceitação da autoridade que o permite torna-se necessário o reconhecimento inter pares e dos súbditos, num processo que implica um equilíbrio entre direitos e deveres. E porque são muitos os factores capazes de desviar o «bom governo», Bartolomeu Pachão insiste numa adequada educação, seguida e acompanhada por aios e mestres sábios e prudentes; em segundo lugar, insiste na «entourage» do príncipe, rodeando-se de bons vassalos e sobretudo de conselheiros capazes e isentos; por último, sustenta a necessidade de uma representação digna e hábil na figura dos embaixadores.

Mestre, conselheiros, fiéis vassalos e embaixadores, aliados à determinação do bom governo: parece desenhar-se todo um programa ético e político, perfeitamente adequado à primeira década da Restauração e ao bom governo de D. João IV. Estavam em causa a restauração da monarquia, a prossecução de um novo governo, a construção de novos laços entre Rei e súbditos, mas também a urgente necessidade de reconhecimento nos reinos europeus e pela Santa Sé, iniciando-se um ciclo de longas e lustrosas embaixadas que duraria até meados do século XVIII.

A Fábula dos Planetas assenta no princípio indiscutível do valor da «lei» e, assim como os planetas rodam harmoniosamente, segundo uma ordem nunca discutida e algum dia desviada, também os homens por elas se deviam reger, cabendo ao soberano o exemplo e a responsabilidade pelo seu cumprimento.

São as leis necessárias ao governo do mundo e tem seu vigor segundo o arbítrio do poder de quem governa. Não para que o use fora delas, mas para que com ele as conserve e autorize, suas regras caem sobre cousas passadas, pelas futuras serem incertas, sendo o castigo dos excessos justificados, e não antes; o qual aonde se puder executar com a lei, é escusada a violência do império. Servem elas de ornamento dos Reinos, de presídio dos Estados, de paz dos súbditos, de privilégio da quietação, de defensa dos miseráveis, nutimento da gente, segurança dos povos, gosto dos virtuosos, proibição de escândalos, freio de insolências, atalho de insultos, punição de vícios, alívio de fracos, alma das Respúblicas, e vida dos Príncipes. Não merece nome de Rei o que permite que se não guardem, e não se podem chamar leis as que carecem de senhor que com seu exemplo as faça guardar. (fls. 17-17)

Na sua reflexão erudita, feita de leituras e de contacto pouco assíduo com a Corte, Bartolomeu Pachão não apresenta, apesar disso, uma visão ingénua. Sobre o cumprimento das leis e a capacidade de bom governo dos homens tinha muitas dúvidas. A Fábula dos Planetas é o resultado da sua preocupação, partindo do universo mitológico que bem conhece, e da esperança de, com a Restauração, ver realizada uma «nova ordem». Contudo, o seu espírito crítico contamina toda a obra de algum pessimismo quanto ao efeito das suas ponderações, partilhando das palavras de Diogo Bernardes:

Mas onde vamos com digressões infructuosas, se hão de ser mal lidas, peor recebidas, e nunca guardadas?

Pouco presta escrever grandes volumes
Por parte da virtude, contra os vícios:
Vencem boas palavras maus costumes? (fl. 15v)